REGULAMENTO DA PROMOÇÃO:

“MID FIT – DÊ UM REFRESCO PARA SUA VIDA”

1. DADOS DAS EMPRESAS:

1.1. PROMOTORA

AJINOMOTO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., situada na Avenida Oriento, s/nº, Entre Rios, Laranjal Paulista - SP, CEP 18.500-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.344.354/0001-54, denominada, adiante, apenas, como “Promotora”.

1.2. ADERENTES

Redes aderentes vide Anexo I. Para consultar as redes aderentes, acesse o site da promoção www.promocaomidfit.com.br/LojasParticipantes.

2. MODALIDADE DA OPERAÇÃO:

2.1. Assemelhada a Sorteio.

3. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO:

3.1. Em todo Território Nacional.

4. PRAZOS DE EXECUÇÃO:

4.1. Período da Promoção : 23/01/2017 a 22/04/2017;

4.2. Período de participação na primeira etapa (premiação instantânea): Da 0h00 do dia 23/01/2017 às 23h59 do dia 20/04/2017 (horário de Brasília) ou em data anterior, caso sejam distribuídos os 1.005 (mil e cinco) prêmios antes da data prevista para o término desta participação;

4.3. Período de participação na segunda etapa (sorteio) : Da 0h00 do dia 23/01/2017 às 23h59 do dia 20/04/2017 (horário de Brasília).

4.3.1. O saldo remanescente dos prêmios da primeira etapa será sorteado no dia 22/04/2017 (segunda etapa – sorteios).

5. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:

5.1. Serão válidos, para a participação na promoção os produtos das marcas MID e FIT, fabricados e comercializados pela empresa Promotora, reproduzidos abaixo:

PRODUTOS MID:

MID FRAMBOESA 25g

MID ABACAXI 25g

MID UVA 25g

MID GOIABA 25g

MID TANGERINA 25g

MID LARANJA 25g

MID LIMÃO 25g

MID MANGA 25g

MID MARACUJÁ 25g

MID MORANGO 25g

MID MELANCIA 25g

MID CAJU 25g

MID BAUNILHA COM LIMÃO - AMPARA 25g

MID GROSELHA - AMPARA 25g

MID LARANJA COM ABACAXI 25g

MID LARANJA COM ACEROLA 25g

MID GUARANÁ COM LARANJA 25g

MID GRAVIOLA 25g

MID JABUTICABA 25g

PRODUTOS FIT:

FIT LARANJA 10g

FIT MARACUJÁ 10g

FIT TANGERINA 10g

FIT LIMÃO 10g

FIT ABACAXI 10g

FIT UVA 10g

FIT MANGA 10g

FIT AMORA 10g

FIT LIMÃO COM HORTELA 10g

FIT CRANBERRY E LIMÃO 10g

FIT LARANJA E PÊSSEGO COM TOQUE DE GROSELHA 10g

FIT TEA - CHÁ COM LIMÃO 10g

FIT TEA - CHÁ COM PÊSSEGO 10g

6. MECÂNICA PROMOCIONAL:

6.1. A Promoção é válida apenas para consumidores domésticos (pessoas físicas), maiores de 18 (dezoito) anos, portadores de CPF, residentes e domiciliados na área de execução da Promoção especificada no item 3.1 e que preencherem os demais requisitos descritos no presente Regulamento.

6.2. Para participar da promoção, o consumidor interessado deverá adquirir, durante o período de participação (da 0h00 do dia 23/01/2017 às 23h59 do dia 20/04/2017), 05 (cinco) produtos objeto da promoção solicitando a emissão do(s) cupom(ns)/nota(s) fiscal(is) relativo(s) ao(s) ato(s) de compra, e guardando-o(s). Depois de efetuada a compra, o consumidor deverá acessar o site da promoção www.promocaomidfit.com.br, durante o respectivo período de participação, e seguir os procedimentos de inscrição que aparecerão na tela. Nela estarão disponíveis o Regulamento da Promoção e a ficha de cadastro a ser preenchida com os dados pessoais obrigatórios que permitirão sua clara identificação e rápida localização, quais sejam, nome completo,endereço completo, sexo,CPF, data de nascimento,telefone para contato e endereço de e-mail e os dados da compra, que são:número de CNPJ e nome do local onde efetuou a compra, número do COO (cupom fiscal),data da compra, quantidade e descrição dos produtos objeto da promoção adquiridos.

6.2.1. Os participantes poderão, ainda, utilizar o Facebook como forma de cadastro, no qual será considerado o respectivo login e senha do próprio Facebook para acessar a inscrição e inserir novos dados de compras, não necessitando validar e confirmar o cadastro, conforme previsto no item 6.2. Além disso, deverão completar o cadastro, obrigatoriamente, com as seguintes informações: Nome completo (conforme consta em seu CPF), número do CPF, endereço de e-mail, telefone para contato e data de nascimento.

6.2.2. Os participantes que adquirirem produtos objeto da promoção mediante a emissão de nota fiscal eletrônica/DANFE deverão inserir no, campo “COO”, o número da nota fiscal eletrônica.

6.2.3. Já os participantes que adquirirem produtos objeto da promoção mediante a emissão de cupom fiscal eletrônico (“SAT”), deverão informar no campo “COO” o número do extrato.

6.2.4. Para acesso ao seu perfil no site da promoção e consulta dos respectivos números da sorte, participante deverá criar um login e uma senha.

6.2.5. É de total responsabilidade do participante a veracidade dos dados cadastrais, sob pena de desclassificação.

6.2.6. Cada cupom fiscal poderá ser cadastrado apenas 01 (uma) vez durante todo o período de participação na promoção.

6.2.7. Tendo em vista o comportamento médio dos consumidores dos produtos promocionados, haverá uma limitação de cadastro de até 350 (trezentos e cinquenta) unidades por cupom/nota fiscal durante todo o período da Promoção. Este controle será realizado por meio do COO inserido no cadastro.

6.2.8. Após o término do cadastro do(s) cupom(ns)/nota fiscal(s), o participante poderá interagir 01 (uma) vez com o sistema lúdico de distribuição de prêmio instantâneo, disponível no site da promoção e, ainda, receber 01 (um) número da sorte para cada 05 (cinco) produtos objeto da Promoção cadastrados corretamente, desde que dentro do período de participação (de 23/01/2017 a 20/04/2017).

Exemplo: O participante que adquirir, em uma rede não aderente, 15 (quinze) produtos promocionados e cadastrá-los corretamente dentro do período de participação, poderá interagir 03 (vezes) com o sistema lúdico e receberá 03 (três) números da sorte para o sorteio comum.

6.2.8.1. Caso o participante tenha efetuado a compra dos produtos promocionados em uma das redes aderentes, relacionadas no Anexo I, receberá, ainda, 01 (um) número da sorte para concorrer ao sorteio extra da própria rede, de acordo com os períodos de participação, descritos no item 4.3. A proporção será de 01 (um) número da sorte para concorrer ao sorteio extra por cada 01 (um) número da sorte relativo ao sorteio comum recebido.

Exemplo: O participante realiza a compra de 15 (quinze) produtos promocionados em uma das redes relacionadas no Anexo I no dia 14/02/2017, e, ao se cadastrar, além de poder interagir 03 (três) vezes com o sistema lúdico, receberá 06 (seis) números da sorte: 03 (três) para concorrer ao sorteio geral e 03 (três) para o sorteio extra daquela rede, ambos realizados no dia 18/02/2017, conforme itens 9.1.1 e 9.2.1.

6.2.8.1.1. No caso citado no item 6.2.8.1. acima, o participante não terá chances adicionais de interagir com o sistema lúdico, mas, somente, receberá número da sorte para concorrer ao sorteio extra específico, na proporção já mencionada.

6.2.9. Se um cupom fiscal devidamente cadastrado não contiver uma quantidade de produtos promocionados que seja múltipla de 05 (cinco), o respectivo saldo será armazenado para se juntar às compras de produtos objetos da promoção em cupons/notas ficais futuramente cadastrados.

Exemplo: O participante que adquirir, em uma rede não aderente, no mesmo cupom fiscal, 06 (seis) produtos promocionados e cadastrá-los corretamente dentro do período de participação, poderá interagir 01 (uma) vez com o sistema lúdico e receberá 01 (um) número da sorte. Mas, além disso, terá saldo de 01 (um) produto promocionado que poderá se juntar a outros que forem posteriormente adquiridos em uma rede não aderente e cadastrados devidamente dentro do período de participação. Ou seja, se ele, posteriormente, adquirir, em uma rede não aderente, e cadastrar corretamente mais 04 (quatro) produtos objetos da promoção, poderá interagir mais 01 (uma) vez com o sistema lúdico e receber 01 (um) número da sorte, ainda que cada produto seja adquirido em cupons fiscais diferentes.

6.2.9.1. O saldo apenas poderá ser atrelado a produtos adquiridos de mesma categoria de redes. Ou seja, o saldo de produtos adquiridos em rede não aderente apenas poderá se juntar a outros comprados em redes igualmente não aderentes. O saldo de produtos adquiridos em uma rede aderente apenas se juntará a outros adquiridos na mesma rede.

Exemplo: Os produtos adquiridos em alguma rede não aderente e devidamente cadastrados apenas poderão se juntar a produtos adquiridos em redes não aderentes, futuramente cadastrados. Os produtos adquiridos em determinada rede aderente, apenas poderá se juntar a demais produtos adquiridos nesta mesma rede, desde que devidamente cadastrados.

6.2.10. O participante deverá, necessariamente, guardar todos os cupons/notas fiscais originais das compras cadastradas nesta Promoção, os quais serão exigidos, para verificar as informações cadastradas, tanto na ocasião da entrega do prêmio como na hipótese do item 15.2.1.

6.3. Primeira e tapa (premiação instantânea) :

6.3.1. Após a finalização do disposto no item 6.2. deste Regulamento, o participante interagirá com uma plataforma exclusiva para verificar se foi ou não contemplado com prêmios nos valores de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 400,00 (quatrocentos reais).

6.3.1.1. O sistema lúdico consiste em um mecanismo seguro de atribuição dos prêmios de forma aleatória com programação de distribuição de prêmios automática.

6.3.1.2. Imediatamente após a interação com o sistema lúdico disponível no site da promoção, uma mensagem surgirá na tela informando se o participante foi contemplado com a premiação desta primeira etapa ou não, bem como o valor total deste prêmio.

6.3.1.2.1. Abaixo a reprodução, a título de exemplo, das possibilidades de texto da mensagem:

Exemplo Positivo : “Parabéns! Você acaba de ganhar o prêmio no valor de R$ XX! Aguarde o nosso contato por telefone e/ou e-mail para a entrega do seu prêmio.”.

Exemplo Negativo : “Não foi dessa vez que você ganhou! Quer tentar de novo? É só cadastrar mais 5 produtos MID® ou FIT™ para concorrer a mais uma chance!”

6.3.2. A distribuição da premiação desta etapa, descrita no item 7.1 deste Regulamento, fica limitada ao respectivo período de participação ou data anterior, caso sejam distribuídos os 1.005 (mil e cinco) prêmios antes da data prevista para o término, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Neste caso, os consumidores serão comunicados de forma clara e precisa, no site da Promoção www.promocaomidfit.com.br.

6.4. Segunda e tapa (sorteio) :

6.4.1. Independentemente de ter ou não sido contemplado na primeira etapa, o consumidor poderá participar, ainda, dos sorteios pela Loteria Federal, conforme regras e condições estabelecidas abaixo.

6.4.1.1. O participante poderá consultar seus ”Números da Sorte” (números da sorte e séries), com os quais estarão concorrendo aos prêmios no site da Promoção www.promocaomidfit.com.br. Os números ficarão disponíveis para consulta em até 24 (vinte e quatro) horas antes da data de cada sorteio.

6.4.2. O “Número da Sorte”, com o qual concorrerá ao sorteio do prêmio da Promoção, será composto por 05 (cinco) dígitos, seguidos de 01 (um) dígito correspondentes ao “Número da Série” a que pertence. Os números da sorte serão sequenciais de 00.000 a 99.999 e a distribuição ocorrerá de maneira aleatória, de forma que assegure a igualdade de condições entre os participantes.


Exemplo do Elemento Sorteável

Número da Sorte

Série

7

6

9

4

8

1


6.4.3. Ao longo da Promoção serão disponibilizadas 05 (cinco) séries de 100.000 (cem mil) números cada para os sorteios gerais, os quais darão direito aos participantes concorrerem aos prêmios, descritos no item 7.2 deste Regulamento. A distribuição dos “números da sorte” ocorrerá de maneira aleatória, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.

6.4.3.1. Para os sorteios extras, será disponibilizada 01 (uma) série por rede e por período de participação, mantendo o mesmo formato do elemento sorteável acima.

6.4.4. Serão emitidos tantos números da sorte quantos necessários para atender às inscrições dos participantes, limitado ao total de 500.000 (quinhentos mil) números, divididos entre as 05 (cinco) séries de 100.000 (cem mil) números cada.

6.4.5. Caso em algum momento da Promoção a distribuição de “números da sorte” atinja a totalidade das séries disponíveis, as inscrições encerrar-se-ão na data de atribuição do último número disponível, e a empresa Promotora realizará ampla divulgação do encerramento da Promoção.

6.5. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do participante.

7. PREMIAÇÃO:

7.1. Serão distribuídos os seguintes prêmios na primeira etapa:


Quantidade

Descrição do prêmio

Valor líquido unitário (em R$)

Valor líquido total (em R$)

850

Cartão de débito pré-pago no valor de R$ 100,00.

100,00

85.000,00

90

Cartão de débito pré-pago no valor de R$ 200,00.

200,00

18.000,00

40

Cartão de débito pré-pago no valor de R$ 300,00.

300,00

12.000,00

25

Cartão de débito pré-pago no valor de R$ 400,00.

400,00

10.000,00

1.005

TOTAL DE PREMIAÇÃO

125.000,00


7.2. Serão distribuídos os seguintes prêmios nos sorteios gerais:


Quantidade

Descrição do prêmio

Valor líquido unitário (em R$)

Valor líquido total (em R$)

03

Certificado em barras de ouro, com sugestão de utilização para aquisição de 01 (um) automóvel Sandero Autentique.

36.900,00

110.700,00

03

Certificado em barras de ouro.

50.000,00

150.000,00

06

TOTAL DE PREMIAÇÃO

260.700,00


7.3. Serão distribuídos os seguintes prêmios nos sorteios extras por rede:


Quantidade

Descrição do prêmio

Valor líquido unitário (em R$)

Valor líquido total (em R$)

12

Cartão de débito pré-pago para os sorteios das RedesCampeão,Supermercado da Família,Asun Supermercados e Sendas – 03 (três) cartões por Rede, 01 (um) a cada sorteio específico.

2.000,00

24.000,00

09

Vale Compras exclusivos para os sorteios das RedesGuarani, Formosa e Carrefour – 03 (três) vales por Rede, 01 (um) a cada sorteio específico.

2.000,00

18.000,00

21

TOTAL DE PREMIAÇÃO

42.000,00


7.4. O cartão pré-pago não possuirá função de saque, apenas função de débito, válido por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados da data de envio. Este cartão poderá ser utilizado em todo estabelecimento que aceite a bandeira VISA. Exceção de utilização: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, conforme art. 10, do Decreto nº 70.951/72.

7.5. O Vale Compras deverá ser utilizado somente nas próprias Redes fornecedoras do prêmio.

7.6. Valor líquido total dos prêmios: R$ 427.700,00 (quatrocentos e vinte e sete mil e setecentos reais).

8. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS:

8.1. Caso o prêmio não seja reclamado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da contemplação/sorteios, este perderá o direito ao prêmio e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei.

9. SORTEIOS:

9.1. Sorteios gerais

9.1.1. Serão realizados 03 (três) sorteios gerais conforme a tabela abaixo. Os sorteios ocorrerão sempre vinculados a extrações da Loteria Federal.


SORTEIOS GERAIS

SÉRIES

DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL

PERÍODO DE

PARTICIPAÇÃO

01 a 05

18/02/2017

23/01/2017 a 15/02/2017

18/03/2017

16/02/2017 a 15/03/2017

22/04/2017

16/03/2017 a 20/04/2017


9.1.1.1. Os números da sorte recebidos em cada um dos períodos descritos acima são cumulativos.

Exemplo: O participante que se cadastrar corretamente no dia 20/02/2017, concorrerá aos 02 (dois) sorteios gerais dos dias 18/03/2017 e 22/04/2017, pois os números da sorte são cumulativos.

9.1.2. Em cada sorteio geral será contemplado 01 (um) participante com os 02 (dois) Certificados em barras de ouro, sendo 01 (um) no valor de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais) e 01 (um) no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme descritos no item 7.2. Será considerado contemplado o participante portador do número de ordem correspondente à unidade do 1º ao 5º prêmios, lidos de cima para baixo, em conjunto com o algarismo da dezena do 1º prêmio combinado com a tabela abaixo para identificação da série, da extração da Loteria Federal do Brasil.


Algarismo da dezena do primeiro prêmio

Série correspondente

1 ou 2

1

3 ou 4

2

5 ou 6

3

7 ou 8

4

9 ou 0

5


9.1.3. Sendo assim, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

9.1.4. De acordo com o exemplo acima, a premiação constituída por 02 (dois) Certificados em barras de ouro caberá ao portador do número 5 7 6 9 8, da série 2. Este critério será utilizado para todos os sorteios gerais.

9.1.5. Apenas no último sorteio, que ocorrerá no dia 22/04/2017, será distribuído, ainda, o saldo de prêmios residual da primeira etapa, caso exista. A distribuição destes prêmios ocorrerá da seguinte forma:

9.1.5.1. O 1º (primeiro) prêmio instantâneo residual será atribuído ao participante portador do número da sorte correspondente ao algarismo da dezena simples do 1º ao 5º prêmios, lidos de cima para baixo, seguidos do número da série correspondente ao algarismo da centena simples do 1º prêmio combinado com a tabela do item 9.1.2 para identificação da série, da extração da Loteria Federal.

9.1.5.2. Assim sendo, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

9.1.5.3. Se houver apenas 01 (um) prêmio instantâneo residual, este caberá ao portador do número da sorte 43.225, da série de número 5.

9.1.5.4. Caso haja mais de um prêmio instantâneo residual, serão contemplados, de acordo com o exemplo acima, partindo do prêmio de maior valor para o menor, os participantes portadores do número da sorte 43.225 da quantidade de séries subsequentes à série definida como série base suficiente para distribuir todos os prêmios instantâneos remanescentes, até que se atinja as 05 (cinco) séries distribuídas na Promoção.

9.1.5.5. Havendo mais de 05 (cinco) prêmios instantâneos residuais, o 6º (sexto) prêmio instantâneo será atribuído, considerando, ainda, o mesmo exemplo acima, ao participante portador do número da sorte subsequente ao número do resultado da Loteria Federal, da série considerada como série base, ou seja, o número da sorte 43.226 da série 5. Para os demais prêmios instantâneos, serão contemplados os participantes portadores do número da sorte 43.226 da quantidade de séries subsequentes à série definida como série base e assim, sucessivamente, até distribuir todos os prêmios instantâneos remanescentes.

9.2. Sorteios extras por rede

9.2.1. Serão realizados 24 (vinte e quatro) sorteios extras por rede, conforme a tabela abaixo. Os sorteios ocorrerão sempre vinculados às extrações da Loteria Federal.


SORTEIOS EXTRAS POR REDE

REDES

SÉRIES

DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL

PERÍODO DE

PARTICIPAÇÃO

Rede 1

A

18/02/2017

23/01/2017 a 15/02/2017

18/03/2017

16/02/2017 a 15/03/2017

22/04/2017

16/03/2017 a 20/04/2017

Rede 2

B

18/02/2017

23/01/2017 a 15/02/2017

18/03/2017

16/02/2017 a 15/03/2017

22/04/2017

16/03/2017 a 20/04/2017

Rede 3

C

18/02/2017

23/01/2017 a 15/02/2017

18/03/2017

16/02/2017 a 15/03/2017

22/04/2017

16/03/2017 a 20/04/2017

Rede 4

D

18/02/2017

23/01/2017 a 15/02/2017

18/03/2017

16/02/2017 a 15/03/2017

22/04/2017

16/03/2017 a 20/04/2017

Rede 5

E

18/02/2017

23/01/2017 a 15/02/2017

18/03/2017

16/02/2017 a 15/03/2017

22/04/2017

16/03/2017 a 20/04/2017

Rede 6

F

18/02/2017

23/01/2017 a 15/02/2017

18/03/2017

16/02/2017 a 15/03/2017

22/04/2017

16/03/2017 a 20/04/2017

Rede 7

G

18/02/2017

23/01/2017 a 15/02/2017

18/03/2017

16/02/2017 a 15/03/2017

22/04/2017

16/03/2017 a 20/04/2017


9.2.2. Em cada sorteio extra será contemplado 01 (um) participante por rede com 01 (um) prêmio constituído por Cartão de Débito/Vale Compras, no valor de R$ 2.000 (dois mil reais), conforme descrito no item 7.3. Serão considerados contemplados os participantes portadores dos números de ordem correspondentes à unidade do 1º ao 5º prêmios, lidos de cima para baixo, da extração da Loteria Federal do Brasil.

9.2.3. Sendo assim, a título de exemplo, tomamos o seguinte resultado fictício da extração da Loteria Federal:

9.2.4. De acordo com o exemplo acima, a premiação extra constituída por Cartão de Débito/Vale Compras, no valor de R$ 2.000 (dois mil reais) caberá ao portador do número da sorte 5 7 6 9 8 distribuído para cada rede, de acordo com o período em questão. Este critério será utilizado para todos os sorteios extras.

9.3. Na eventualidade de algum número da sorte não ter sido distribuído, em qualquer uma das séries participantes, ou em caso de desclassificação, conforme o item 15 adiante, o prêmio correspondente caberá ao portador do primeiro número superior distribuído, dentro da mesma série, e, na falta destes, caberá ao imediatamente inferior, também dentro da mesma série, até que se identifique o contemplado da série em questão.

Exemplo: Número da sorte resultante pela extração da Loteria Federal 57.698 ; caso este número não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 57.699 ; caso este número também não tenha sido distribuído, caberá ao portador do número superior: 57.700 ; e assim sucessivamente até que se encontre o número superior distribuído. Na falta desses números, será contemplado o número imediatamente inferior 57.697.

9.4. Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada, para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

10. DIVULGAÇÃO:

10.1. A Promoção será divulgada por meio de materiais disponíveis do site da Promoção www.promocaomidfit.com.br e redes sociais, bem como em outros meios de livre escolha e responsabilidade da Promotora.

10.2. A notificação dos participantes contemplados se fará por telefonema e/ou e-mail aos contemplados, e a divulgação dos contemplados será por meio do site www.promocaomidfit.com.br.

10.3. A Promotora disponibilizará o Regulamento completo da Promoção no site www.promocaomidfit.com.br.

10.4. Em caso de dúvida haverá, à disposição dos interessados, o telefone 0800 878 5080 cujo horário de funcionamento é das 09h00 às 17h00.

10.5. Considerando que a internet será o principal veículo de comunicação, a Promotora declara que todas as informações relacionadas a esta Promoção constarão sempre do site www.promocaomidfit.com.br.

11. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS:

11.1. Os prêmios estarão expostos por fotos meramente ilustrativas no site da Promoção e nos materiais de comunicação.

12. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

12.1. A premiação é pessoal e intransferível e será entregue livre e desembaraçada de qualquer ônus, no domicílio do contemplado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da respectiva contemplação, desde que validada e aprovada toda a documentação exigida e atendidos todos os requisitos apresentados neste Regulamento.

12.2. O participante contemplado deverá, no ato do recebimento do prêmio, apresentar um documento de identificação pessoal e assinar o recibo de entrega do respectivo prêmio, conforme Modelo anexado ao presente Regulamento. O recibo assinado constituirá prova de entrega do prêmio, o qual será mantido sob guarda da Promotora, pelo prazo de 03 (três) anos após o término da Promoção.

12.3. Os prêmios não poderão ser distribuídos ou convertidos, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

12.4. A responsabilidade da Promotora perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio, não cabendo a ele discutir ou redefinir as condições e premissas da Promoção ou do prêmio.

12.5. O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será entregue em seu nome, sendo vedada a transferência antes da entrega.

12.6. Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante.

12.7. Na hipótese de o participante contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

13. CESSÃO DE DIREITOS:

13.1. O participante contemplado, desde já, autoriza a utilização de seu nome, imagem e som de voz para a divulgação do resultado da Promoção, até 12 (meses) após o seu término, sem qualquer ônus para a Promotora.

14. NÃO PODERÃO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO:

14.1. Não poderão participar da Promoção todos os funcionários da Ajinomoto do Brasil. Além destes, não poderão participar da Promoção os funcionários da Just Comunicação & Estratégia S/S Ltda, Full Bar Serviços Digitais Ltda. e ASPN Assessoria Empresarial S/S Ltda.

14.2. Tal verificação será realizada durante a apuração por meio de consulta a um banco de dados, disponível no sistema.

15. DESCLASSIFICAÇÃO:

15.1. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.

15.2. Não ocorrendo o atendimento de quaisquer dos requisitos, termos e condições previstos neste Regulamento, incluindo, mas não se limitando à hipótese de prestação de informações inverídicas, incorretas, incompletas ou equivocadas, o participante será automaticamente desclassificado da Promoção.

15.2.1. A Promotora poderá, a qualquer tempo, exigir aleatoriamente, a seu exclusivo critério, para fins de auditoria interna, a apresentação dos cupons/notas fiscais dos produtos cadastrados. Uma vez contatado, o participante deverá apresentá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias corridos, conforme exigência da Promotora. A apresentação em questão ocorrerá de forma a ser informada oportunamente, não gerando quaisquer ônus ao participante.

15.3. A identificação de tentativa de obtenção de vantagem não prevista na mecânica promocional autorizará a Promotora a desclassificar o(s) participante(s) por fraude à Promoção, sem prejuízo de serem responsabilizados administrativa, cível e penalmente pelos atos praticados.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS:

16.1. A Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Promotora, contanto que não fique demonstrada a sua responsabilidade. Para tanto, exemplifica-se as seguintes situações, mas sem se limitar a:

16.1.1. Por qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto ou livre de erros à internet e ao site da Promoção;

16.1.2. Pelas inscrições que não forem realizadas por problemas na transmissão de dados no servidor, em provedores de acessos dos usuários ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;

16.1.3. Oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet;

16.1.4. Por danos de qualquer espécie causados em virtude de acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo;

16.1.5. Por perda de dados, falhas e informações relativas ao uso do sistema, por defeitos na internet, e ainda, por fraudes ou prejuízos ocasionados pela quebra de sigilo por parte do participante em relação a seu login e senha pessoal.

16.2. Esta promoção não é, em nenhuma forma, patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada, nem de outra forma, associada com a rede social Facebook. O participante reconhece e concorda que o Facebook não terá nenhuma responsabilidade sobre a presente promoção nem nenhuma outra responsabilidade dela decorrente.

16.2.1. Os participantes, nos termos deste Regulamento, fornecerão suas informações à Promotora e não ao Facebook, sendo que de forma nenhuma essas informações e esta promoção poderão ser associadas à marca Facebook, respeitados assim os direitos de propriedade intelectual deste.

16.3. O participante que tiver sua inscrição validada pela Promotora declara-se ciente que informações sobre esta Promoção serão enviadas, caso necessário, ao e-mail por ele informado no ato da inscrição.

16.4. A Promotora se reserva o direito de alterar ou suspender a presente ação a qualquer tempo, em caso de força maior ou necessidade, mediante autorização da REPCO - Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal, comprometendo-se a comunicar tal fato, caso ocorra, pelos mesmos meios utilizados para divulgação da Promoção.

16.5. Caberá exclusivamente à Promotora, por meio de uma comissão, avaliar e decidir sobre os casos omissos e as dúvidas suscitadas durante a realização da Promoção, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.

16.6. Cabe à Promotora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento.

16.7. A Promotora compromete-se a incluir o número do Certificado de Autorização da CAIXA, de forma clara e precisa, no site da Promoção e solicita a dispensa da aposição do mencionado número nos demais materiais de divulgação, onde constará apenas a indicação de que a Promoção foi autorizada pela CAIXA.

16.8. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

16.9. Esta Promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/1971, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/1972 e Portaria MF n.º 41/2008) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 4-3441/ 2016 expedido pela REPCO – Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal.

Anexo I


REDE

NOME FANTASIA

RAZÃO SOCIAL

ENDEREÇO

CIDADE

UF

CNPJ

Rede 01

GUARANI

B A BARBOSA SUPERMERCADO LTDA.

Rua Comendador Guimarães, 500 – Centro

Amparo

SP

43.462.720/0001-81

Rede 02

CAMPEÃO

GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA.

Rua General Polidoro 74

Rio De Janeiro

RJ

31.210.180/0017-27

Rede 03

SUPERMERCADO DA FAMÍLIA

SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA.

Rodovia BR-101, Km 84 - Novo Tracado

Ipojuca

PE

05.677.591/0027-99

Rede 04

ASUN SUPERMERCADOS

ASUN COM GEN ALIM LTDA.

Padre Chagas , 710

Cachoeirinha

RS

92.091.891/0001-57

Rede 05

FORMOSA

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA.

Av. Duque De Caxias

Belém

PA

63.864.771/0001-47

Rede 06

ASSAÍ

SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.

Rua João Antonio Sendas, 286

Rio de Janeiro

RJ

06.057.223/0001-71

Rede 07

CARREFOUR

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Rua George Eastman, 213

São Paulo

SP

45.543.915/0001-81


Observação: os endereços descritos acima são referentes aos escritórios e/ou matrizes das redes aderentes. Para consultar as redes aderentes da promoção acesse o site www.promocaomidfit.com.br/LojasParticipantes.